20/12/2007 - 00h00

No dia 21 de novembro, foram publicadas, no Diário Oficial da União, duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que modificam algumas regras vigentes sobre vidros de veículos automotores. A Resolução 254 alterou os índices de visibilidade dos vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade. A partir de agora, a transparência não poderá ser inferior a 28%. As mudanças revogaram as resoluções 784/94 e 73/98, as quais recomendavam o índice de visibilidade de 50%.

As demais partes envidraçadas dos veículos – consideradas indispensáveis à dirigibilidade – continuam com os mesmos índices de visibilidade: 75% para pára-brisas e 70% para vidros laterais dianteiros.

Os motoristas que forem pegos dirigindo com películas fora da norma ficarão sujeitos à multa de R$128. Considerada grave, a infração prevê a punição com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator e a retenção do veículo até que seja regularizado.

A verificação do índice de visibilidade também foi modificada. De acordo com a Resolução 253, a avaliação será feita com medidor de transmitância luminosa, que tem como função medir, em valores percentuais, a transparência de vidros, películas, filmes e outros materiais. Atualmente, o processo de verificação é realizado apenas pela chancela, marca que indica o percentual de visibilidade e o nome do instalador.

O Contran informa ainda que o medidor deverá ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Vale ressaltar que, para a fabricação e comercialização de vidros automotivos, é obrigatório obter a certificação, fornecida, no Brasil, pelo Inmetro. Também são aceitos os resultados de ensaios admitidos por órgãos reconhecidos pela Comunidade Européia e os Estados Unidos, em conformidade com os procedimentos adotados por esses organismos.