11/11/2010 - 00h00

Já entrou em vigor o Decreto Nº475710, publicado pela Secretaria da Fazenda/RS no dia 2 de novembro, indicando novas alíquotas da Margem de Valor Agregado (MVA) para o regime de substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no Estado do Rio Grande do Sul.

O consultor contábil Roberto de Campos, da Keysystems Informática, alerta para o fato de que a data de vigência do decreto é retroativa a 1º de novembro de 2010. Assim, as empresas que negociaram materiais de construção durante este mês devem se regularizar.

Clique aqui para ler a cartilha sobre ST aplicada ao setor de vidros planos