11/05/2016 - 14h07

Na terça-feira, dia 10 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) identificou preliminarmente a existência de dumping nas exportações feitas para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados vindos da China. Também foi detectado que essas exportações causam dano à indústria doméstica.

Essas informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Circular Nº 26, de 9 de maio de 2016. Os produtos em questão são comumente classificados nos itens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Não ao direito ‘antidumping’ provisório
Apesar das conclusões preliminares da investigação, a aplicação de direitos antidumping provisórios não foi recomendada. A circular não informa o motivo para essa decisão.

De acordo com a circular, espera-se que o cronograma da investigação siga os prazos abaixo:

Entenda o caso
Em 30 de abril de 2015, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro) protocolou no Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC uma petição para investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados vindas do México e da China. A investigação teve início no dia 29 de junho do mesmo ano.

Porém, a Secex informou, em circular do dia 27 de agosto, que a investigação havia sido encerrada, por considerar que o material era insatisfatório para o prosseguimento do processo, devido à insuficiência de informação prestada pela indústria doméstica.

A Abividro protocolou uma nova petição, dessa vez contemplando apenas as exportações originárias da China, no dia 29 de outubro. A iniciativa levou à investigação atualmente em andamento, iniciada em 8 de janeiro de 2016.

O que é ‘dumping’?
O dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país, para prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local.

Quando tal prática é comprovada, as medidas antidumping buscam neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping.