01/07/2009 - 00h00

Hoje, 1 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o protocolo firmado entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais acerca da substituição tributária do ICMS.
 
Vale destaque o fato de que a medida produzirá efeitos a partir de 1º de agosto de 2009 e o IVA-ST estabelecido entre os dois Estados será o vigente no Estado de São Paulo.

Clique aqui e acesse o texto na íntegra.

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