06/01/2011 - 00h00

O fim de 2010 foi de importantes conquistas para o Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo (Sinbevidros).

A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou procedente a ação proposta pelo Sinbevidros contra a incidência da Lei Municipal 14.485/07, que institui o feriado da Consciência Negra na cidade. A sentença foi proferida no dia 25 de novembro, pela Juíza titular da 9ª VFP/SP, Simone Rodrigues Casoretti. Na ação, o sindicato demonstra que a homenagem não está de acordo com a Lei Federal 9.093/95, que disciplina a criação de feriados. O município de São Paulo contempla número de feriados locais superior ao estabelecido pela lei, a exemplo de inúmeras outras cidades.

Cabe lembrar que o sindicato, em momento algum, questiona a natureza do feriado, mas sim a sua legalidade. O presidente do Sinbevidros, Roberto Menedin, afirma que a Consciência Negra e Zumbi dos Palmares, pela expressão e importância à história nacional, devem ser celebrados, mas sem a paralisação de atividades, o que prejudica a economia e a sociedade como um todo.

Na semana seguinte, no dia 29 de novembro, foi a vez de o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região proferir sentença em favor do Sinbevidros, em ação proposta pelo sindicato para eximir seus associados do recolhimento de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. A decisão, relatada pelo desembargador federal Johonsom di Salvo, da 1ª Turma do TRF da 3ª Região, confirmou a importância da defesa dos interesses da categoria por parte do Sinbevidros.

O advogado do sindicato, Fabrício José Leite Luquetti, observa que, operado o trânsito em julgado (quando não mais se pode recorrer), as empresas filiadas à entidade não mais precisarão recolher a contribuição, podendo, inclusive, promoverem ação própria sobre os valores já recolhidos anteriormente.

Para fechar o ano com mais uma boa notícia, a entidade foi reconhecida pelo Prêmio Melhores Práticas Sindicais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na categoria Gestão Administrativa, o Sinbevidros ganhou a Menção Honrosa pelo trabalho Cobrança da Contribuição Sindical Patronal. Já na categoria Recursos Humanos e Responsabilidade Social, o sindicato ficou com o 3º lugar, em reconhecimento à criação do Selo Verde Sinbevidros, chancela que será concedida às empresas associadas com responsabilidade ambiental.