08/12/2016 - 11h39

A Associação de Distribuidores, Processadores e Empresas de Vidros Planos da Bahia e Sergipe (Adevibase) realizou, no dia 25 de novembro, em Lauro de Freitas (BA), o Workshop de Direito Fiscal e Tributário. O objetivo do evento foi permitir que todas as empresas do segmento entendam a importância de adquirir mais conhecimento sobre a área tributária, tema que costuma ser pouco discutido e muito lamentado.

O workshop, voltado exclusivamente para processadores e temperadores, contou como preletores Milton Silva Vasconcellos — advogado tributarista, professor universitário e especialista em direito público — e André Antônio Araújo de Medeiros — especialista em direito tributário e empresarial e professor universitário. Ambos explicaram detalhadamente os impostos pagos pelas empresas do setor, como o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Substituição tributária (ST).

As práticas de venda para os diversos tipos de consumidores também foram abordadas, bem como os danos causados ao mercado pelo descumprimento da legislação fiscal e as multas e responsabilidades penais a que os infratores estão sujeitos. Os assuntos em pauta foram relacionados ao dia a dia das empresas vidreiras e permitiram que os participantes dialogassem com os preletores e entre si para o esclarecimento de todas as dúvidas.