06/12/2024 - 09h20

Atualizado em 11/12/2024, às 8h59

Foi publicada hoje (6), no Diário Oficial da União, a Resolução Gecex nº 675, que torna válida, a partir do dia 10 de dezembro, a alíquota de  25% para a importação do vidro float incolor, classificado com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 7005.29.00 – a tarifa anterior era de 9%. A medida valerá somente no Brasil, para produtos de qualquer origem, inclusive de países membros do Mercosul, e terá validade de doze meses.

Conforme noticiamos em nossos canais, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada no dia 11 de novembro, atender a um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) amparado no mecanismo de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC). O dispositivo foi criado pelo Mercosul para barrar os impactos às indústrias dos países membros do bloco por conta de flutuações transitórias no comércio de produtos, causadas, por exemplo, pelo aumento repentino nas importações ou queda anormal de preços dos importados.

Float colorido no radar
A Camex ainda avalia outra solicitação da Abividro referente aos vidros floats coloridos. A Abravidro, por meio da Nasser Advogados, escritório que presta consultoria sobre Defesa Comercial para a entidade, acompanha o caso para manter seus associados e o mercado informados.

Entenda o caso
O volume de float incolor importado pelo Brasil disparou em 2023, chegando a 123 mil t, maior nível desde o início do direito antidumping, em 2014. Este ano, o acumulado até outubro já beira as 122 mil t.

O DCC permite que os países membros do Mercosul elevem as alíquotas de importação acima da Tarifa Externa Comum (TEC) de forma temporária, a fim de proteger seus mercados e economias. O governo brasileiro aderiu ao mecanismo alegando o incentivo à produção local e à criação de empregos.

Outros setores produtivos também recorreram à Camex por meio do DCC e tiveram seus pleitos atendidos. Houve, recentemente, aumento da alíquota da importação de pneus de veículos de passeio, de manufaturas de ferro e aço e também de diversos produtos químicos.

Imagem de abertura: Freepik.com