21/02/2025 - 19h16

Iniciada em julho do ano passado, a investigação sobre dumping nas importações de vidros float incolores (NCM 7005.29.00), com espessuras de 1,8 mm a 20 mm, oriundas da Malásia, Paquistão e Turquia chegou a uma determinação preliminar: a de que houve dano à indústria vidreira nacional. No entanto, optou-se por não aplicar o direito antidumping provisório.

Isso foi o que informou o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), na Circular Nº 12, publicada em 19 de fevereiro no Diário Oficial da União.

Passo a passo
O processo atende um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), protocolado em março do ano passado. A entidade reuniu dados para provar a existência de dumping, de dano à indústria e também de nexo causal (a relação entre o dumping e o dano observado) nos vidros importados dessas origens. O governo federal, então, abriu investigação sobre o assunto, enviando questionários para as fabricantes dos países investigados e para os importadores brasileiros dessas empresas.

Cumpridas tais etapas, foi feita a análise das informações disponíveis, e os órgãos responsáveis entenderam que, sim, há sinais de dumping. Porém, não há necessidade de aplicar o direito antidumping provisório – a decisão de aumento para 25% na taxa de importação do float incolor, anunciada em dezembro, pesou para essa determinação, já que, naturalmente, o imposto mais alto deve frear as importações.

Em alta
A investigação ocorre em meio a uma alta importante das importações de vidro. De acordo com as estatísticas oficiais de comércio exterior no Brasil, em 2024 tivemos a maior marca de importação de nosso material desde 2014: importamos 140 mil toneladas apenas de vidros float. Além disso, o volume de importação de processados também cresceu, especialmente a de laminados, com alta de 34% no ano passado na comparação com 2023 (é o número mais alto da última década).

O que vem a seguir
No dia 20 de fevereiro, realizou-se audiência com representantes das usinas de base brasileiras e representantes das empresas dos três países para dar continuidade à investigação. A decisão final é esperada para o fim de 2025 ou começo de 2026.

O que é dumping
É uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país, com o intuito de prejudicar e eliminar os fabricantes de itens similares concorrentes no local. Quando tal prática é comprovada, medidas antidumping são adotadas para neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional.

Leia a Circular Nº 12

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