Substituição Tributária: Paraíba altera alíquota da MVA dos espelhos
04/06/2019 - 17h19
O Estado da Paraíba, por meio do Decreto 39.212 – DOE PB 31/5/2019, alterou o anexo único do decreto que relaciona os produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST) nas operações com materiais de construção. A mudança ocorreu na Margem de Valor Agregado (MVA) do NCM 7009 – Espelhos de Vidro, conforme é possível ver na tabela abaixo:
Tais alterações provocaram mudanças na Cartilha de Substituição Tributária Aplicada ao Vidro Plano, disponibilizada para acesso gratuito em nosso site. Clique aqui para acessar a nova versão.
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