Crime fiscal no setor vidreiro

23/01/2019 - 17h19

O mercado vidreiro foi surpreendido com a notícia da descoberta de um esquema fraudulento do qual fazem parte quatro beneficiadoras vidreiras e quatro pessoas físicas. A prática foi recentemente desvendada durante operação da Equipe de Combate à Fraude Fiscal da 10ª Região Fiscal, divisão da Receita Federal que atua no Rio Grande do Sul. No dia 19 de dezembro, a Justiça Federal do vidreiroParaná bloqueou bens e contas bancárias dos envolvidos, aplicando multa no valor de R$ 138 milhões. Os nomes das empresas estão sob sigilo de justiça e não podem ser revelados.

Como funcionava o esquema?
Uma processadora paranaense, com foco na venda para a indústria moveleira, omitia receitas utilizando “laranja” no Rio Grande do Sul para emitir notas fiscais frias. Esse “laranja” simulava ser o estabelecimento que realizava o processo industrial e as vendas dos produtos. Também descobriu-se que uma empresa de Santa Catarina, atualmente desativada e autuada no passado por essas mesmas práticas, fazia parte desse grupo. Todas as indústrias envolvidas atuavam sob nome de “laranjas”.

Foram constatadas ainda blindagem patrimonial fraudulenta, simulação de contratos de locação e compra e venda de bens entre as empresas do grupo, compra de imóveis de uso particular com recursos sonegados e pagamento de rendimentos aos reais beneficiários.

Na mira desde 2016
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal Gustavo Busato, o caso passou a despertar interesse em 2016, quando ocorreram várias incidências de uma mesma pessoa jurídica do Rio Grande do Sul em listas de fiscalização por omissão de receita e/ou falta de declaração e recolhimento de tributos. “No preparo das informações dessa suposta empresa, verificamos tratar-se de ‘laranja’, usada apenas para emissão de notas fiscais, ocultando o real sujeito passivo das obrigações tributárias”, comenta. “Identificamos ainda algumas das pessoas que poderiam estar se beneficiando do esquema e indícios acerca do destino do patrimônio conquistado pelo não cumprimento dessas obrigações.” A investigação, com o objetivo de produzir provas e identificar responsáveis, começou em agosto de 2017, terminando em dezembro de 2018.

Próximos passos
Busato afirma que agora começa a fase jurídica. A Representação Fiscal para Fins Penais será enviada ao Ministério Público Federal, demonstrando a ocorrência de fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

R$ 500 bilhões por ano
É o valor estimado da sonegação fiscal no Brasil, segundo o Sinprofaz

 

Sonegação no Brasil
Segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 500 bilhões por ano devido à sonegação de impostos. Esses números são estimados pelo Sonegômetro, instrumento de medição criado pelo próprio Sinprofaz. As consequências para quem comete esse crime são pesadas: além de multas, os responsáveis pelas empresas podem ser presos.

O empresário que gera emprego e arca com seus deveres tributários perde muito com essa situação. Afinal, como comenta o sindicato, fica impossível competir com concorrentes que agem na ilegalidade, contratando sem carteira assinada e vendendo sem nota fiscal. O cidadão comum também sofre: os valores sonegados deixam de ingressar nos cofres da União, não sendo investidos nas áreas de saúde, educação, segurança e demais setores de responsabilidade do poder público.

Mas não podemos nos esquecer dos prejuízos gerados na economia e nos diferentes setores atingidos. “Além de manchar a imagem das empresas vidreiras quando as vemos envolvidas em esquemas desse tipo, a sonegação ainda ajuda a degradar o preço do nosso produto, gerando instabilidade em toda a cadeia”, afirma o presidente da Abravidro José Domingos Seixas. “A Abravidro considera que operações como essa realizada pela Receita Federal são importantes para o mercado, pois mostram que a informalidade não deve ter lugar em nosso setor. Sempre trabalhamos para que nossas empresas atuem de forma regular e correta, respeitando os concorrentes e também os clientes.”

Este texto foi originalmente publicado na edição 553 (janeiro de 2019) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.