27/08/2015 - 13h37

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), encerrou a investigação da existência de dumping nas exportações de vidros automotivos da China e México para o Brasil sem julgamento do mérito. Ou seja, não houve juízo definitivo a respeito da presença do dumping nessas transações.

A investigação, iniciada em 29 de junho, dependia da verificação das informações enviadas pelo solicitante da ação, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro). Em processos desse tipo, os dados coletados devem ser checados in loco em empresas do setor. No entanto, a Secex considerou que o material era insatisfatório para o prosseguimento do processo. Nas palavras do órgão, “a análise de mérito foi prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica”.

O encerramento da investigação foi divulgado na Circular Secex nº 54, publicada hoje no Diário Oficial da União. O processo incluía os vidros classificados nos itens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8709.29.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). É importante ressaltar que nem todas as NCM citadas eram investigadas em sua integralidade, significando apenas que os objetos da investigação (vidros automotivos) vinham sendo ou poderiam ser importados sob essas diferentes posições tarifárias.