05/11/2012 - 00h00

São Paulo e Santa Catarina assinaram, de forma unilateral, o Protocolo 116/2012 de Substituição Tributária. Segundo o documento, a partir de 1º de novembro, há cobrança de ST apenas para mercadorias enviadas de São Paulo para Santa Catarina. No caso inverso, o contribuinte paulista continua efetuando o recolhimento como feito até o momento.

Na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente pela Abravidro em seu portal na Internet, são encontradas respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

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