04/01/2012 - 00h00

O Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº889 , de 9 de dezembro de 2011, acrescentou o vidro plano, entre outros itens, na lista de materiais de construção inseridos no regime de substituição tributária (ST) do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). O documento entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

Mas atenção! Mato Grosso possui uma sistemática diferente para a aplicação da ST: por existir mais de uma forma de cálculo no Estado, é necessário que a empresa vendedora consulte a empresa compradora para saber em qual regime tributário esta última se enquadra. Na cartilha, páginas 14 e 18, estão todos os links para consulta da legislação mato-grossense.

Veja a cartilha sobre ST desenvolvida pela Abravidro