Decreto altera cálculo do ‘ICMS’ no Rio Grande do Sul
11/11/2010 - 00h00
Já entrou em vigor o Decreto Nº475710, publicado pela Secretaria da Fazenda/RS no dia 2 de novembro, indicando novas alíquotas da Margem de Valor Agregado (MVA) para o regime de substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no Estado do Rio Grande do Sul.
O consultor contábil Roberto de Campos, da Keysystems Informática, alerta para o fato de que a data de vigência do decreto é retroativa a 1º de novembro de 2010. Assim, as empresas que negociaram materiais de construção durante este mês devem se regularizar.
Clique aqui para ler a cartilha sobre ST aplicada ao setor de vidros planos
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