30/07/2012 - 00h00

No Estado do Acre, entrou em vigor, no dia 1° de junho, a Substituição Tributária para materiais de construção, entre eles o vidro, conforme Decreto n° 4050, de 11 de junho de 2012. Como se vê, embora o decreto tenha sido publicado no dia 12 junho, ele teve validade retroativa. O documento adota as MVAs vigentes no Protocolo 85/2011.

Para facilitar a tarefa, a Abravidro disponibiliza gratuitamente aqui em seu portal na Internet a cartilha A Substituição Tributária Aplicada ao Vidro Plano, onde são encontradas respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

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