05/12/2013 - 00h00

Entrou em vigor no dia 1º de dezembro a alteração que inclui o Amapá ao Protocolo 26/2010 de Substituição Tributária (ST). Por meio do Protocolo 125/2013, de 21 de outubro, o Amapá aderiu ao protocolo que trata da ST do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para materiais de construção entre os Estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.

Acesse aqui a Cartilha de substituição tributária atualizada