03/09/2010 - 00h00

Na última quarta-feira, dia 1º de setembro, entrou em vigor o Decreto 3467/2010, que altera a fórmula de cálculo da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina.

A mudança atinge as empresas optantes pelo Simples Nacional. Agora, com a alteração, no momento da compra de um produto, elas irão pagar ICMS levando em conta uma base de cálculo menor: apenas 30% da Margem de Valor Agregado (MVA). Para exemplificar, podemos utilizar a seguinte situação: se a MVA for de 40%, o empresário vai fazer o cálculo utilizando MVA de 12%.

Ao vender a mercadoria, a empresa optante pelo Simples Nacional deverá observar o tipo da negociação, pois, conforme o caso, irá calcular a diferença dos 70% da MVA que não foram recolhidos no momento da compra.

Veja o Decreto 3467/2010 na íntegra

Clique aqui para ter acesso à cartilha sobre a ST aplicada ao setor de vidros planos