01/10/2012 - 00h00

De acordo com a Medida Provisória (MP) 582, publicada no dia 21 de setembro, as indústrias de vidros processados foram incluídas na lista de setores contemplados com a desoneração na folha de pagamentos. A novidade faz com que essas indústrias substituam em caráter definitivo os 20% da Contribuição previdenciária patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de 1% sobre seu faturamento. A medida ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e tem vigência prevista para janeiro de 2013 em diante.

A solicitação atende na íntegra o pleito apresentado pela Abravidro. Conforme deliberado em assembleia-geral da entidade, a associação solicitou que a desoneração da folha de pagamentos fosse aplicada às indústrias fabricantes de vidros temperados (7007.19.00), laminados (7007.29.00), insulados (7008) e lapidados e curvos, entre outros (7006). É importante frisar que, por determinação do governo, a desoneração da folha é aplicada apenas às indústrias, ou seja, empresas estritamente comerciais não estão incluídas.

A solicitação da Abravidro foi embasada pela Pesquisa Abravidro – GPM Consultoria, trabalho que indicou que, em 2011, a Contribuição previdenciária patronal impactou, em média, 2,34% no faturamento das indústrias — mais que o dobro do 1% que deverá ser pago a partir do ano que vem. “A grande missão da Abravidro é aumentar a competitividade da indústria vidreira nacional. Sem dúvida alguma, essa medida será importante nesse sentido”, afirma Alexandre Pestana, presidente da Abravidro.

Essa medida servirá também como defesa comercial, uma vez que esses produtos, quando importados, serão onerados em 1% da Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins). Outra vantagem da nova forma de arrecadação previdenciária é a relevância da sazonalidade de alguns setores, pois, nos períodos de baixo faturamento, o custo fixo dessas empresas será reduzido.

Transformadores devem ser beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos

Temperados e laminados deverão sofrer aumento no ‘Imposto de Importação’