02/07/2015 - 09h36

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de junho, a Circular Secex nº 42, de 26 de junho deste ano, que informa o inicio das investigações para averiguar a existência de dumping nas exportações de vidros automotivos temperados e laminados provenientes da China e México para o Brasil. Esses produtos estão classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nos itens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99. Também será investigado se tal prática causou dano à industria doméstica.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) analisará o período de janeiro a dezembro de 2014 para verificar se houve dumping. Já no caso da análise de dano, o período adotado será de janeiro de 2010 a dezembro de 2014. A investigação atende o pedido protocolado pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro), entidade que representa as usinas de base.

A expectativa é de que o processo se estenda até maio de 2016, quando a determinação final do governo será publicada. No entanto, em 120 dias contados a partir da abertura da investigação, pode haver uma determinação preliminar do MDIC. Vale lembrar que China e México estão passando por outra investigação de dumping, referente aos espelhos exportados para o Brasil no período de outubro de 2013 a setembro de 2014.

Para ler a Circular SECEX nº 42 na integra, clique aqui.