01/09/2011 - 00h00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para o dia 3 de outubro a obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho. Em nota divulgada nesta quinta-feira (1º), o ministério alega que considerou os pedidos de entidades patronais para decidir a prorrogação da vigência da obrigatoriedade.

Segundo a Portaria nº 373, publicada dia 30 de abril no Diário Oficial da União, hoje, 1º de setembro, seria a data limite para a nova regulamentação entrar em vigor. Essa é a terceira vez que o MTE adia o cumprimento da norma.

O novo ponto eletrônico, conhecido como Registro Eletrônico de Ponto (REP), deverá ser utilizado por empresas com mais de dez funcionários. Além de não poder ter dados editados ou apagados, oferecendo muito mais segurança, a instalação do aparelho deve obedecer a alguns requisitos: ficar no local de trabalho, permitir a identificação do empregado, possibilitar ao funcionário acesso aos seus dados e ainda emitir um comprovante impresso cada vez que ele bater seu ponto.

A nota informa ainda que o texto sobre a prorrogação será publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União por meio da Portaria 1752/11.

Veja a notícia no jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão