Protocolo cria ST do ‘ICMS’ entre São Paulo e Amapá
31/08/2011 - 00h00
A partir desta quinta-feira, 1º de setembro, entra em vigência o Protocolo 60/2011. Publicado no Diário Oficial da União em 18 de agosto, o documento cria o regime de substituição tributária (ST) do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) em operações comerciais feitas entre empresas dos Estados de São Paulo e Amapá.
Veja as alíquotas na cartilha sobre ST aplicada ao setor de vidros planos
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