28/09/2012 - 00h00

A partir de 1º de outubro de 2012, passarão a valer no Estado do Rio de Janeiro novas Margens de Valor Agregado (MVA) para a Substituição Tributária (ST) dos materiais de construção, entre eles o vidro, conforme Protocolo 196/2009. A nova regra está no Decreto 43.749 de 6 de setembro de 2012, publicado em 14 de setembro, alterando as MVAs constantes no Anexo I do livro II do RICMS/00.

Vale lembrar que o cálculo de MVAs ajustadas é diferente no Rio de Janeiro. Isso porque, nesse Estado, o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de 18% + 1%, referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).

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