13/08/2009 - 00h00

No dia 7 de agosto deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União o protocolo ICMS 92 firmado entre os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul sobre a substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS).

O Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) estabelecido entre os dois Estados é o vigente em São Paulo e a medida produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.

Clique aqui e acesse o texto na íntegra. 

São Paulo e Minas Gerais firmam protocolo para substituição tributária do ICMS
São Paulo e Bahia assinam protocolo para substituição tributária do ICMS