17/09/2012 - 00h00

Mais uma vitória da Abravidro: na tarde da última quinta-feira, 13 de setembro, o Ministério da Fazenda anunciou uma lista de setores contemplados com a desoneração na folha de pagamentos. A novidade, que será oficializada em medida provisória a ser publicada nos próximos dias, prevê que as indústrias consideradas substituirão em caráter definitivo os 20% da Contribuição previdenciária patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento da alíquota de apenas 1% sobre o seu faturamento a partir de janeiro de 2013.

O anúncio realizado pelo ministro Guido Mantega menciona apenas que o setor de vidros foi contemplado nessa lista, mas técnicos da Secretaria de Política Econômica afirmam que o pleito apresentado pela Abravidro foi atendido na íntegra. Conforme deliberado em Assembleia Geral da entidade, a Abravidro solicitou que fossem incluídas na lista as indústrias fabricantes de vidros temperados (7007.19.00), laminados (7007.29.00), insulados (7008) e lapidados, curvos, entre outros (7006).

A Pesquisa Abravidro – GPM Consultoria indicou que, em 2011, a Contribuição previdenciária patronal impactou 2,34% o faturamento das indústrias, ou seja, mais que o dobro do 1% que deverá ser pago a partir do ano que vem, sendo, portanto, uma medida fundamental para a competitividade desse segmento. Por determinação do governo, a desoneração da folha é aplicada apenas às indústrias, portanto, empresas estritamente comerciais não estão inclusas.

Trata-se de um marco importante para a Abravidro e para o nosso setor como um todo, pois, em apenas nove dias, duas solicitações de grande relevância foram atendidas pelo governo — a primeira, anunciada no dia 4 de setembro, foi o aumento temporário do Imposto de importação sobre os vidros temperados e laminados (leia mais).

A nova forma de arrecadação previdenciária terá duas outras vantagens: a primeira é a relevância da sazonalidade de alguns setores, ou seja, nos períodos de baixo faturamento, o custo fixo dessas empresas será reduzido. Outra vantagem é que a medida atua também como defesa comercial, uma vez que esses produtos, quando importados, serão onerados em 1% da Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins).

A Abravidro celebra mais uma batalha vencida, mas não se dá por satisfeita na defesa dos interesses de seus associados. O desafio continua na busca pela desoneração das alíquotas do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos vidros processados.

Veja mais detalhes no site do Ministério da Fazenda:

http://www.fazenda.gov.br/audio/2012/setembro/a130912.asp

http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/Desoneracao_da_folha_de_pagamentos.pdf

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