Emissão do MTR torna-se obrigatória no Brasil

19/02/2021 - 16h28

Desde janeiro, as empresas em território nacional que eliminam resíduos perigosos e não perigosos precisam emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), instituído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). No documento, gerado pela plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), devem constar todos os tipos de resíduo que a empresa produz, além da quantidade e informações sobre o transporte deles.

Conheça mais sobre o MTR e saiba como fazer sua emissão.

 

 

O que é?
Luiz Gonzaga Alves Pereira, diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), explica: “Trata-se de uma ferramenta online desenvolvida pela Abetre em 2016, cujo principal ponto é a rastreabilidade dos resíduos. Infelizmente, no Brasil, o resíduo é tratado como lixo e jogado em qualquer lugar, causando danos ao meio ambiente e à saúde pública. Com o MTR, será possível acompanhar o caminho dele e saber qual seu destino final”.

De acordo com Pereira, a ferramenta vinha sendo utilizada de forma regional desde 2016, em Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Em 2019, a partir do MTR, implementou-se o Sinir, por meio da assinatura de um acordo de cooperação entre a Abetre e o MMA. É por meio do Sinir, portanto, que a emissão do manifesto é feita.

 

Como emitir?
A emissão do MTR é online, autodeclaratória, sem custos e válida em todo o território nacional. A tarefa é muito simples de ser completada: basta preencher o sistema com o CPF do responsável e a razão social do gerador/destinador. Tanto a Abetre como o MMA mantêm páginas dedicadas ao assunto, onde estão disponíveis materiais de apoio como o Manual de Preenchimento, uma seção de perguntas e respostas e vídeos explicativos.

 

Como funciona?
Segundo a página oficial do Sinir, o MTR é capaz de rastrear a massa de resíduos sólidos em todo o Brasil, controlando sua geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final.

“Ele permite uma concorrência mais justa e competitiva, pois evita que soluções pouco ortodoxas sejam adotadas por empresas que não destinarem adequadamente seus resíduos. Isso é válido para todos os setores, incluindo o de vidro, e irá beneficiar as companhias que fazem o certo”, opina Stefan David, consultor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Abividro.

Para David, o MTR naturalmente levará ao aprimoramento da gestão do tema dentro das empresas – lembrando que esses estabelecimentos devem implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O consultor ressalta que isso também pode gerar uma imagem positiva e de preocupação com o meio ambiente, bem como maior segurança jurídica.

 

 

Sistemas regionais
Como mencionado, o MTR inicialmente era utilizado apenas em alguns Estados. Isso levou à criação de sistemas regionais para lidar com a ferramenta. Em São Paulo, por exemplo, a Companhia Ambiental do Estado implementou o Módulo MTR dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor), que segue a mesma estrutura do Sinir, com informações adicionais válidas para a região.

“Quando instalamos o sistema estadual, respeitamos características e legislações locais”, observa Luiz Pereira, da Abetre, destacando que os sistemas regionais estão ligados ao nacional. Assim os órgãos ambientais competentes deverão proceder para a integração com o Sinir, de forma a manter a ferramenta nacional atualizada em relação às informações coletadas e geradas por esses sistemas regionais.

No caso de São Paulo, Pereira observa que a Cetesb e a Abetre estão trabalhando para a entrega de todas as ferramentas no menor prazo possível.

 

Pensando no coletivo
Para o diretor-presidente da Abetre, o Brasil ainda carece de dados confiáveis no setor de resíduos para que um planejamento adequado possa ser feito. “Sem planejar, não temos como fazer bons projetos. E, sem esses, vamos continuar a ser o líder mundial do descaso, de lixões, da falta de saneamento básico.” Nesse sentido, o MTR é uma ferramenta com o potencial de contribuir, de maneira eficaz, para uma nova realidade.

Mas Pereira faz um apelo: “Nós brasileiros precisamos cumprir essa obrigação, não porque tememos alguma penalização, mas por termos consciência e sermos cidadãos. O MTR sempre vai depender da responsabilidade de quem o faz”.

Fotos: Divulgação Massfix

Este texto foi originalmente publicado na edição 578 (fevereiro de 2021) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.