Importações ilegais na berlinda

03/09/2015 - 16h03

Receita Federal apreende carga vinda da China ao mesmo tempo que governo investiga ‘dumping’ em vidros automotivos

O setor vidreiro nacional vive um momento de combate às importações ilegais. Ações do governo federal estão sendo realizadas para proteger o mercado de táticas abusivas cometidas por empresas estrangeiras — e também brasileiras.
No dia 2 de junho, a Alfândega do Porto de Paranaguá (PR) apreendeu 96 contêineres de chapas de vidro procedentes da China. A carga, cujo valor declarado era de R$ 2,65 milhões, tinha 2.355 t de float incolor, laminado incolor, laminado verde, espelho e espelho fumê. O nome da empresa compradora da mercadoria não foi revelado. No entanto, Luciano do Carmo Andreoli, inspetor-chefe- -adjunto da Alfândega da Receita Federal Brasileira (RFB) no Porto de Paranaguá, informou à reportagem de O Vidroplano que a sede da companhia fica em Curitiba.
Segundo a Equipe de Análise de Risco da Alfândega do Porto de Paranaguá, os sócios da empresa importadora possuem capacidade econômica e financeira incompatível com o valor das operações praticadas de julho de 2014 a maio de 2015. Foram encontradas ainda irregularidades no quadro societário da companhia — os reais compradores estão ocultados pela presença de “laranjas”. Com isso, abriu-se a possibilidade para sonegação de impostos e uso indevido de créditos decorrentes de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Punição
A empresa também recebeu multa de R$ 2,81 milhões, relativa a 116 contêineres liberados anteriormente por medida judicial durante a investigação aduaneira. Segundo as autoridades alfandegárias, o Ministério Público já foi acionado e os envolvidos podem responder por crime contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e também por falsidade ideológica.
Até o fim de junho, de acordo com informações do inspetor Andreoli, o processo estava em fase de recurso, com prazo de vinte dias da ciência do auto. Enquanto isso, não havia impedimento para a empresa operar no comércio. Porém, para
não haver novos problemas com a fiscalização, ela deveria sanar as irregularidades cadastrais, bem como registrar corretamente as operações de importação de acordo com as regras da legislação aduaneira.
A reportagem de O Vidroplano fez contato com a Procuradoria Geral da República no Município de Paranaguá, Ministério Público do Estado do Paraná e regional da Polícia Federal para ter mais informações sobre o processo, mas não obteve novidades — todas disseram que não tinham conhecimento do caso.

‘Dumping’
Em outra frente no combate às importações ilegais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) iniciou investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do México para o Brasil. Os produtos analisados são vidros automotivos temperados e laminados.
A ação foi divulgada na Circular Secex nº 42, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de junho. Serão analisados dois períodos: janeiro a dezembro de 2014, com o intuito de verificar se houve dumping, e janeiro de 2010 a dezembro de 2014, para saber se ocorreu dano à indústria nacional.
O pedido de investigação foi feito pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro), entidade que representa as usinas de base e já tinha solicitado as investigações antidumping dos vidros float e espelhos. No caso dos automotivos, espera-se que o processo se estenda até maio de 2016, quando a determinação final do governo será publicada.

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MDIC — www.desenvolvimento.gov.br
Receita Federal — dg.receita.fazenda.gov.br