Nova Lei do Gás avança no Congresso

21/09/2020 - 13h51

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 1º de setembro o texto-base do Projeto de Lei 6407/13, a chamada Nova Lei do Gás, que altera o marco regulatório do setor de gás natural. Entre outros pontos, o texto prevê autorização (em vez de concessão) para o transporte desse insumo, com participação importante na composição de preço do vidro float no Brasil, e sua estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O projeto estabelece que a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de acabar com a exclusividade dos Estados na distribuição do produto. O documento será agora submetido ao Senado Federal.

Este texto foi originalmente publicado na edição 573 (setembro de 2020) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.