07/01/2013 - 00h00

Em 1º de janeiro de 2013, entraram em vigor os ajustes Sistema nacional de informações econômicas e fiscais (Sinief) 19/2012 e 20/2012. Eles regulamentam a resolução do Senado 13/2012, que cria um novo quadro de Margens de Valor Agregado (MVAs) para produtos importados ou produtos nacionais que utilizam matérias-primas ou componentes importados em valor superior a 40%. Nesses casos, o ICMS passa a ser de 4%, resultando em MVA superior à já utilizada. Na cartilha

Na catilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente pela Abravidro em seu portal na Internet, são encontradas respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

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