Alíquota do ICMS sofre alteração no AC e em AL

03/04/2023 - 10h10
Está valendo desde 1º de abril as novas alíquotas internas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados do Acre e Alagoas. Veja abaixo como fica a situação para essas regiões:
Estado | Alteração na alíquota | Legislação |
AC | De 17% para 19% | Lei Complementar 422/2022 |
AL | De 17% para 19% | Lei 8779/2022 |
Você já pode conferir as mudanças na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, desenvolvida pela Abravidro. Leia aqui a cartilha atualizada.
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