Alíquotas do ICMS sofrem alteração na BA, PA, PR e SE
13/03/2023 - 09h41
De hoje até 22 de março, entrarão em vigor mudanças nas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em quatro Estados: Bahia, Pará, Paraná e Sergipe. Confira no quadro abaixo os novos valores e quando se tornam válidos:
| Estado | Alteração na alíquota | Em vigor a partir de: | Legislação |
| Paraná | De 18% para 19% | 13 de março | Lei 21.308/2022 |
| Pará | De 17% para 19% | 16 de março | Lei 9.755/2022 |
| Sergipe | De 18% para 22% | 20 de março | Lei 9.120/2022 |
| Bahia | De 18% para 19% | 22 de março | Lei 14.527/2022 |
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