21/02/2024 - 14h00

A Resolução Gecex Nº 556, do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi publicada ontem no Diário Oficial da União, sinalizando a extensão, até 17 de fevereiro de 2028, do direito antidumping definitivo aplicado às importações de vidros automotivos originárias da China (itens classificados na NCM 7006.00.00).

“De acordo com o previsto na legislação, importadores que não tenham feito importações durante o período investigado na revisão, poderão solicitar sua exclusão da medida, se comprovarem certos requisitos”, explica o assessor jurídico da Abravidro, Rabih Nasser.

Exclusão importante

Ao contrário do que se temia, o PVB ficou de fora da lista de produtos chineses importados nos quais serão aplicadas as alíquotas do direito antidumping – e isso ocorreu após intensa atuação da Abravidro. A entidade realizou diversas reuniões com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), manifestando a importância de não abranger o PVB, até pelo fato de não existir produção doméstica do insumo.

A decisão se torna uma vitória do setor, pois a inclusão do material poderia prejudicar os laminadores nacionais, interrompendo a trajetória de aumento da participação de mercado do vidro laminado.