28/03/2023 - 14h58

Um imbróglio envolvendo o governo brasileiro e o setor de blindagem automotiva nacional fez com que o Exército paralisasse a emissão de autorizações para a produção de veículos blindados no Brasil. No entanto, a confusão foi resolvida.

Conforme avaliação de Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), a derrubada das regras sobre blindagem se deu por um equívoco do governo, que não fez a avaliação técnica com tempo hábil para entender o impacto do decreto publicado no início do ano sobre o setor de segurança privada.

De acordo com Silva, a situação, felizmente, está normalizada. “O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército de Brasília (DFPC) comunicou o parecer da Consultoria Jurídica do Exército (Conjur) a todas as Regiões Militares: não muda nada nos controles. Volta tudo ao normal”, explica.

Entenda o caso

O equívoco ocorreu devido ao Decreto nº 11.336 (publicado em 1º de janeiro, com o intuito de aumentar o controle no acesso a compra de armas e munições) ter revogado parte do Decreto nº 10.030, de 2019. O decreto antigo mantinha a blindagem de carros junto às munições de uso restrito.

O decreto de janeiro deste ano também invalidou um item do Decreto 10.030 que dispensava a necessidade de registro para uma série de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), incluindo “veículos automotores blindados”. A mudança do texto provocou dúvidas entre Exército e empresas do ramo em relação à necessidade de registro.

Diante da situação, as Forças Armadas optaram por consultar seu órgão de assessoria jurídica para saber como proceder. Com isso, paralisou-se a emissão dos documentos para que a blindagem de carros fosse realizada. No entanto, após o comunicado do parecer da Conjur, a situação foi normalizada.