01/02/2024 - 15h08

A cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano presente no site da Abravidro foi atualizada para o mês de fevereiro deste ano: ela agora inclui a alteração da alíquota interna do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para o Estado da Bahia, a qual passará de 19% para 20,5% a partir do dia 7 de fevereiro, conforme a Lei 14629/2023.

A cartilha traz todas as informações sobre o assunto relacionadas ao nosso material, sendo atualizada sempre que há alterações nas legislações tributárias estaduais. Para acessá-la, clique aqui.

Espírito Santo recua em alteração

Em dezembro de 2023, a Abravidro noticiou em seu site que diversos Estados do Brasil teriam novas alíquotas do ICMS entrando em vigor em 2024. Entre esses Estados, estava o do Espírito Santo, cuja alíquota passaria de 17% para 19,5% a partir do dia 1º de abril de 2024, de acordo com a Lei 11.981/2023.

Entretanto, após a publicação da notícia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou que iria retirar a proposta de aumento da alíquota; dessa forma, ela permanecerá sendo de 17%. A justificativa para a decisão é que, com as alterações propostas na Reforma Tributária aprovada no final do ano passado, o Estado não teria prejuízos como os calculados anteriormente.

Vale destacar que essa decisão não afetou a versão da cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano publicada em janeiro, pois ela trazia apenas as atualizações que entrariam em vigor no mês em questão.