30/10/2019 - 18h09

No dia 29 de outubro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o documento NR 12: comentários ao novo texto geral, buscando apresentar de forma fácil e didática as mudanças trazidas na Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que passou por um amplo processo de revisão em 2019 para simplificar obrigações, sem reduzir os requisitos de segurança na operação de máquinas e equipamentos. Com o guia elaborado pela CNI, espera-se que os gestores possam interpretar adequadamente e alcançar os padrões de segurança exigidos.

A NR-12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. Dessa forma, o setor vidreiro é diretamente contemplado por ela.

A principal alteração, definida em acordo entre empresas e trabalhadores, é o fato de a norma não mais especificar “como fazer” na adequação de máquinas e equipamentos. Em seu lugar, a regra muda o enfoque para a avaliação do risco e passa a prestigiar soluções de engenharia que sejam eficazes em cumprir os princípios de segurança.

Vale observar que a NR-12 admite o uso de normas técnicas e, por isso, não deve ser interpretada isoladamente. Ela aborda tanto os princípios relacionados a sistemas de segurança de máquina ou equipamentos, como o arranjo físico e instalações; componentes pressurizados; manutenção; inspeção; preparação, ajuste, reparo e limpeza; sinalização; manuais; procedimentos de trabalho e segurança; e capacitação, entre outros.

O download do guia NR 12: Comentários ao novo texto geral pode ser feito gratuitamente. Para baixá-lo, clique aqui.