Direito ‘antidumping’ definitivo é decretado para importações de ‘float’
19/12/2014 - 00h00
Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, foi tomada uma importante decisão que interfere diretamente no setor de processamento e distribuição de vidros nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Nº 121, de 18 de dezembro de 2014. Segundo o documento, que pode ser lida na íntegra aqui, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidro float incolor (classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul — NCM), com espessuras de 2 a 19 mm. O decreto vale para produtos originários da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México, pelo prazo de até cinco anos. A resolução entra em vigor já na data de hoje!
O direito antidumping definitivo que se aplica a importações cujas declarações de importação (DI) sejam registradas a partir desta data, será recolhido sob a forma de alíquota específica (aplicada sob a forma de adicional por importação) fixada em dólares americanos por t, nos montantes abaixo:
País | Produtor/Exportador | Direito antidumping definitivo (em US$/t) |
Arábia Saudita | Arabian United Float Glass Co. | 202,26 |
Obeikan Glass Company | 202,26 | |
Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd. | 202,26 | |
Rider Glass Co., Ltd.; Sterling Glass Ltd. | 202,26 | |
Demais | 202,26 | |
China | Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd. | 179,46 |
Qinhuangdao Aoge Glass Co., Ltd. | 392,55 | |
Dongtai China Glass Special Glass Co., Ltd. (China) | 392,55 | |
Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co., LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.;
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