27/05/2013 - 00h00

O Protocolo ICMS 38/2013, publicado no dia 10 de abril, incluiu o estado do Espírito Santo no Protocolo 196/2009 de Substituição Tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para Materiais de Construção. A medida terá vigência a partir do próximo sábado, dia 1º de junho.

Desta forma, o estado do Espírito Santo, que já adotava protocolo de Substituição Tributária com Minas Gerais e Bahia, passa a ter o protocolo também com os estados do Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O novo quadro de protocolos de ST vigentes poderá ser consultado na atualização de 1º de junho da cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente pela Abravidro neste portal.

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Acesse aqui a Cartilha ST atualizada