26/05/2023 - 16h10

Ontem, 25 de maio, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) organizou em sua sede, na capital paulista, o Dia da Indústria. Com o lema “Indústria forte, país forte”, o evento teve como objetivo promover uma imersão em temas de interesse para o setor produtivo, com a presença de autoridades e speakers nacionais e internacionais. Iara Bentes, superintendente da Abravidro, representou a entidade no encontro.

Na abertura do evento, Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), relatou que as últimas quatro décadas tiveram um crescimento abaixo do potencial da economia brasileira. No caso da indústria de transformação, Cervone apontou que essa era historicamente conhecida por liderar o crescimento da economia nacional até a década de 1980, mas que vem enfrentando um processo de redução contínua de participação desde então. Os motivos para isso incluem a elevada carga tributária, infraestrutura deficiente e altos custos de energia e matéria-prima, o que afeta a competitividade em relação a indústrias estrangeiras. O presidente do Ciesp enfatizou ainda que o Brasil não pode perder a oportunidade de transição para uma economia verde, reduzindo suas emissões de carbono e investindo em fontes de energia mais limpas, como a geração de hidrogênio verde. “Esperamos do governo uma política de longo prazo. Não podemos mais seguir com medidas paliativas, temporárias”, afirmou.

Na sequência, Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou que o governo federal está criando um conselho para se dedicar à retomada do crescimento da indústria brasileira, afirmando que não basta para o Brasil ser uma “grande fazenda”: é necessário que o País gere tecnologia, pesquisa, qualificação e inovação. Algumas das ações do BNDES nesse sentido incluem a abertura de uma linha de financiamento para o agronegócio comprar máquinas e equipamentos, a destinação de um fundo inicial de R$ 2 bilhões para ajudar a indústria nacional a exportar sua produção, e ações para buscar desonerar o setor na reforma tributária a ser aprovada. “Não seremos uma nação desenvolvida sem a indústria”, reforçou.

Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp, responsável pela última mensagem da abertura, apontou que o Brasil tem passado por momentos muito difíceis nos últimos anos, em que figuras têm questionado a democracia e ganhado apoio com o desalento da população. Ele atribui esse cenário especialmente a décadas de neoliberalismo no País, levando o industrialismo nacional a perder espaço para os países asiáticos. Silva afirmou que precisamos de uma indústria digitalizada, integrada e sustentável. Mas, para isso, é preciso que a sociedade brasileira abrace a indústria nacional. “O Brasil não pode continuar focado somente em produção primária”, disse, destacando a importância de uma reforma no sistema tributário nacional – para o presidente da Fiesp, à medida que o País passar a praticar taxas de juros civilizadas, os subsídios destinados ao setor industrial poderão ser então reduzidos ou até mesmo eliminados.

Painel Nova política industrial

O primeiro painel do evento, mediado por Dan Ioschpe, segundo-vice-presidente da Fiesp e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), discutiu a experiência internacional em novas políticas industriais considerando os principais desafios do século 21.

Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação e Valor Público na University College London (UCL), fez a primeira palestra do painel. Ela alertou que muitos países falam hoje sobre inovação e mudanças climáticas, mas não praticam aquilo que pregam; nesse sentido, a indústria precisa ser a âncora do crescimento econômico – por isso, é necessário que haja uma preocupação séria dos governos junto à indústria para alcançar esse crescimento de forma sustentável – e de modo a reduzir desigualdades sociais. A palestrante apresentou ainda as forças e fraquezas do sistema brasileiro de inovação, explicando que não adianta se prender a modelos antigos de estratégia industrial: deve-se adotar uma nova abordagem que permita uma transformação ampla e verde dos setores industrial e econômico no País. Segundo ela, esse processo começa com o compromisso com os objetivos de desenvolvimento sustentável, com atenção a temas como mudanças climáticas, inclusão digital e acesso da população a uma educação de qualidade. Também foram citadas as estratégias industriais adotadas no Reino Unido, na França e na Alemanha – em comum, todas envolveram aportes para o setor industrial condicionados à redução em suas emissões de carbono, buscando um equilíbrio entre as liberdades adotadas pelas indústrias e as diretrizes que deveriam seguir. Assim, não basta fornecer subsídios para que haja desenvolvimento econômico: é preciso que sejam vinculados a condições para o bem comum do País – como já feito pelo BNDES no passado, conforme observado pela palestrante.

A outra apresentação do painel foi de Mario Cimoli, professor afiliado do Instituto de Economia da Sant’Anna School of Advanced Studies, na Itália. Cimoli levantou uma questão: como desenvolver uma política industrial nos países da América Latina quando estes continuam com um complexo de inferioridade em relação a seus potenciais e à importância de desenvolver suas indústrias? Segundo ele, é fundamental que o Brasil adote uma política industrial mais agressiva, pois é exatamente esse o tipo de investimento que grandes economias têm feito. Porém, foi ressaltado que só isso não é suficiente: é preciso que a política industrial e tecnológica seja complementar às políticas sociais. O palestrante disse ainda que a sucessão de crises enfrentadas em âmbito mundial desde 2008 inibiu os esforços do Brasil para a reindustrialização, mas enfatizou que retomar esse processo se faz urgente, bem como o estabelecimento de uma política nacional de financiamento.

Painel A reforma tributária para o crescimento econômico

O segundo painel foi mediado por Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper – e, ao contrário do anterior, seu formato foi como um espaço de perguntas e respostas junto aos convidados, com o objetivo de discutir as principais diretrizes para a atual reforma do Sistema Tributário Nacional.

Bernard Appy, secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, explicou que a proposta da reforma tributária é sair do sistema atual de tributação sobre consumo de bens e serviços, considerada por ele como o pior do mundo atualmente, para um padrão internacional, baseado num imposto sobre valor adicionado, com as características dos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Para ele, o sistema em vigor atualmente no Brasil tem consequências muito negativas sobre o crescimento. Appy apontou ainda que o governo também propõe substituir o modelo de desenvolvimento regional baseado em benefícios fiscais. Foi destacado que, com base em estudos econômicos, o governo estima que essas mudanças terão um efeito muito positivo sobre a economia, podendo levar a um aumento de 12% a 20% no PIB, num horizonte de dez a quinze anos. A reforma favorecerá todos os setores da economia, não só o industrial, embora este deva ser o que terá o maior impacto positivo, exatamente por ser hoje o mais prejudicado pelo modelo tributário atual.

O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre o Sistema Tributário Nacional, citou que a reforma proposta é resultado de quarenta anos de debate, com a construção de um alinhamento político para sua aprovação por meio de diálogos junto às bancadas do Congresso Federal – afinal, para sua implementação ser possível, era preciso superar a desconfiança federativa, responder às incertezas dos setores produtivos e garantir que as mudanças trazidas melhorem a vida do povo. Lopes mencionou que a reforma incluirá o comércio digital, cujos avanços têm provocado erosão nas bases tributárias. Também enfatizou que o projeto prevê a melhora nos gastos públicos, com mais transparência e eficiência, e que a reforma será essencial para retomar a competitividade da indústria brasileira, tanto internacional como internamente.

Outro membro do GT sobre o Sistema Tributário Nacional, o deputado federal Vitor Lippi afirmou que é injustificável que o Brasil seja um dos países que menos crescem no mundo mesmo com todas as oportunidades e vantagens comparativas que tem em relação a outras nações. Apesar de contar com uma das maiores economias do mundo, a indústria nacional cai ano a ano e a balança comercial está em R$ 120 bilhões negativos, gerando empregos fora do País, não dentro. Lippi considera que quem critica a reforma tributária desconhece o que ela prevê e também os danos causados pela manutenção do sistema atual, que têm levado a uma grande precarização dos empregos no Brasil, sem segurança social.

Painel Financiamento para o desenvolvimento da indústria

No quarto painel, foi a vez de Rafael Cervone, presidente do Ciesp, moderar o debate. A conversa teve como propósito discutir os instrumentos e os ajustes políticos necessários para apoiar o investimento produtivo e quais seriam os papéis dos mercados de capitais, dos bancos de investimentos e de desenvolvimentos para o crescimento econômico e evolução do setor.

Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, iniciou sua fala revelando as expectativas do governo sobre quando o Banco Central deverá reduzir a Taxa Selic, uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou com regime de urgência o projeto de lei do arcabouço fiscal, que teve avaliação positiva do mercado, sendo, inclusive, elogiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Na visão de Galípolo, as perspectivas são animadoras, até pelo fato de uma série de temas econômicos, como o próprio arcabouço fiscal, ter vencido o ceticismo do mercado. Com a significativa mudança no patamar do câmbio há cerca de um ano, os juros longos seguem em ritmo de queda. Ricardo Brito, presidente da Desenvolve SP, após estabelecer um comparativo entre Brasil e EUA, comentou que o juro real no País é alto, em grande medida, por conta das incertezas jurídicas – alertando que o problema, não necessariamente, decorre dos bancos.

Painel Fortalecimento das pequenas e médias empresas (MPMEs)

Seguindo para o quinto e último painel do evento, Sylvio Gomide, presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compri) da Fiesp, assumiu a posição de moderador do debate. Os temas propostos giraram em torno dos desafios e dos mecanismos para apoiar e fortalecer as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Entre os pontos abordados, estiveram a digitalização, a reforma tributária e o financiamento.

Gomide utilizou números para destacar a representatividade desse segmento de empresas para a indústria e para o Brasil. No total, as MPMEs empregam mais de 60% da mão de obra do País, contribuindo com 45% da massa salarial da indústria e com mais de 4,4% do PIB industrial. Indo ao encontro da fala do mediador, o economista José Roberto Afonso revelou que, somente no primeiro trimestre deste ano, foram abertas 1 milhão de novas empresas – 79% delas advêm dos Microempreendedores Individuais (MEI). Dos 526 mil empregos formais, 403 mil vieram desse tipo de empresa. Para o economista, que demonstrou preocupação com o fato de o crescimento dos MEIs estar ligado ao subemprego e não à geração de trabalho, é preciso haver políticas públicas dirigidas a esse grupo.

O encerramento do Dia da Indústria se deu com a presença e discursos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.