18/07/2013 - 00h00

No dia 15 de julho, o Diário Oficial da União publicou a Circular nº 38, de 12 de julho de 2013, informando que o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) acatou petição da Cebrace e da Guardian de investigação de dumping do vidro float incolor, com espessuras de 2 a 19 mm, classificado na NCM 7005.29.00. A solicitação foi feita por intermédio da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro).

Um processo anterior de investigação de dumping, referente a importações de vidro float da China e do México, foi arquivado em dezembro de 2011. Desta vez, serão investigadas as exportações para o Brasil vindas da China, México, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Egito e Estados Unidos. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de outubro de 2011 a setembro de 2012. Já para análise de dano, o tempo considerado foi de outubro de 2007 a setembro de 2012.

O dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país para prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local. Quando tal prática é comprovada, as medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping.

Acesse na íntegra a Circular nº 38, de 12 de julho de 2013