25/03/2015 - 00h00

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de espelhos não emoldurados da China e do México para o Brasil — esses produtos são classificados no item 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O ministério também checará se houve dano à indústria doméstica resultante dessa prática. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de março, por meio da Circular Secex Nº 17, de 20 de março deste ano.

A investigação, que teve início no mesmo dia da publicação da circular, atende a pedido protocolado pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro) — que representa as fabricantes vidreiras — na Secretaria de Comércio Exterior. Para a análise dos elementos de prova de dumping, será considerado o período de outubro de 2013 a setembro de 2014. Já o período considerado para análise de dano à indústria nacional é de outubro de 2009 a setembro de 2014.

A expectativa é que o processo todo se estenda até fevereiro de 2016, quando, após a divulgação de nota técnica, será divulgada a determinação final do governo. Nossa reportagem acompanhará o caso e manterá o mercado informado sobre as novidades.

A Circular SECEX Nº 17 pode ser lida na íntegra aqui.

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