30/04/2025 - 11h23

A Circular Secex nº 27/2025, publicada em 24 de abril, dá início ao processo de revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas nas importações de para-brisas da Malásia (NCMs 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99). Tais importações teriam como objetivo frustrar a eficácia do direito antidumping aplicado sobre vidros automotivos da China. A revisão foi iniciada a pedido da Abividro. A partir de uma análise inicial, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) entendeu haver indícios dessa tentativa, tendo em vista que:

• Houve aumento relevante do volume importado de para-brisas originários da Malásia, com início após a aplicação do antidumping, o que se intensificou após sua renovação;
• Há evidências de que os preços dos para-brisas malaios são inferiores aos praticados nas importações chinesas;
• As exportações de para-brisas são relevantes em relação às vendas totais do produto na Malásia;
• Há evidências de que mais de 60% das partes, peças ou componentes utilizados na fabricação do produto malaio vieram da China.

Próximos passos e histórico
As partes interessadas (exportadores da Malásia, importadores que adquiriram produto desse país e qualquer outra que justifique interesse no tema) poderão participar do processo, a fim de comprovar se houve ou não a circunvenção. De acordo com o cronograma publicado na circular, o parecer final deve ser publicado até outubro deste ano.

Esta é a segunda revisão anticircunvenção aberta para apurar práticas elisivas nas importações de para-brisas. Em março de 2024, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estendeu o direito antidumping originalmente aplicado às importações brasileiras de para-brisas automotivos originárias da China, às importações brasileiras de vidros recurvados, biselados, gravados, brocados, esmaltados ou trabalhados de outro modo para posterior utilização na fabricação de vidros laminados automotivos. O PVB estava incluso nos produtos investigados, mas ficou de fora da lista final.

Foto: eakarat/stock.adobe.com