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Governo federal sanciona lei para modernização de parques industriais

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Governo federal sanciona lei para modernização de parques industriais

No dia 25 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2 de 2024, convertido na Lei nº 14.871 de 2024, que cria o programa Depreciação Acelerada. O programa é voltado para a modernização do parque industrial brasileiro, destinando inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos por parte das fábricas.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas: toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até vinte anos, conforme o bem vai se depreciando; com a depreciação acelerada, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa iniciativa não se trata de uma isenção tributária, mas sim de uma antecipação no abatimento – o que o governo deixa de arrecadar agora, recupera nos anos seguintes. Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

Para ler a Lei nº 14.871 na íntegra, clique aqui.

Visão da indústria nacional

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei será um estímulo importante à indústria brasileira, ao fomentar o investimento produtivo, favorecer a modernização do parque fabril e ampliar a capacidade produtiva do país. A iniciativa faz parte da pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2024, entregue pela CNI ao Congresso Nacional em março.

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Segundo pesquisa recente da CNI, os equipamentos do parque industrial nacional têm, em média, 14 anos de uso, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade prevista pelo fabricante como ciclo de vida ideal. Com a depreciação acelerada, as empresas serão incentivadas a adquirir, até 2025, novas máquinas e equipamentos com custo financeiro reduzido. 

Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, aponta que a depreciação acelerada já é usada pelas principais economias do mundo, justamente por conta da capacidade de estimular investimentos e impulsionar o crescimento econômico, com reflexos positivos sobre a criação de empregos. A confederação ressalta que ainda será necessária a regulamentação infralegal de alguns aspectos pelo governo federal para que o programa seja colocado em prática, e defende celeridade na regulamentação da Lei nº 14.871 para que as empresas possam investir o quanto antes.

Foto: AdobeStock.com/GustavsMD