05/06/2024 - 16h49

No dia 25 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2 de 2024, convertido na Lei nº 14.871 de 2024, que cria o programa Depreciação Acelerada. O programa é voltado para a modernização do parque industrial brasileiro, destinando inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos por parte das fábricas.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas: toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até vinte anos, conforme o bem vai se depreciando; com a depreciação acelerada, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa iniciativa não se trata de uma isenção tributária, mas sim de uma antecipação no abatimento – o que o governo deixa de arrecadar agora, recupera nos anos seguintes. Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

Para ler a Lei nº 14.871 na íntegra, clique aqui.

Visão da indústria nacional

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei será um estímulo importante à indústria brasileira, ao fomentar o investimento produtivo, favorecer a modernização do parque fabril e ampliar a capacidade produtiva do país. A iniciativa faz parte da pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2024, entregue pela CNI ao Congresso Nacional em março.

Segundo pesquisa recente da CNI, os equipamentos do parque industrial nacional têm, em média, 14 anos de uso, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade prevista pelo fabricante como ciclo de vida ideal. Com a depreciação acelerada, as empresas serão incentivadas a adquirir, até 2025, novas máquinas e equipamentos com custo financeiro reduzido. 

Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, aponta que a depreciação acelerada já é usada pelas principais economias do mundo, justamente por conta da capacidade de estimular investimentos e impulsionar o crescimento econômico, com reflexos positivos sobre a criação de empregos. A confederação ressalta que ainda será necessária a regulamentação infralegal de alguns aspectos pelo governo federal para que o programa seja colocado em prática, e defende celeridade na regulamentação da Lei nº 14.871 para que as empresas possam investir o quanto antes.

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