21/02/2025 - 19h23

Diferentemente do que decidiu com relação à importação dos vidros incolores em dezembro passado, o Governo Federal optou por indeferir a inclusão do vidro float colorido (NCM 7005.21.00) à Lista de Elevações Tarifárias Temporárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. Isso significa que não haverá aumento do imposto de importação sobre esses produtos.

A decisão foi tomada em reunião do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) realizada no dia 20 de fevereiro. Nesta sexta-feira (21) foi publicada a deliberação – leia aqui.

Entenda o caso
A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), amparada no mecanismo de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC), solicitou no ano passado a sobretaxação temporária dos vidros float incolores e coloridos, dentro do âmbito do DCC, que permite que os países membros do Mercosul elevem as alíquotas de importação acima da Tarifa Externa Comum (TEC) de forma temporária, a fim de proteger seus mercados e economias.

O mecanismo foi criado para barrar os impactos às indústrias dos países membros do bloco por conta de flutuações transitórias no comércio de produtos, causadas, por exemplo, pelo aumento repentino nas importações ou queda anormal de preços dos importados.

Em dezembro de 2024, o governo optou por atender ao pedido relativo ao float incolor, mas faltava deliberar sobre os coloridos. Em 2024 houve grande volume de importação de vidro float (140 mil toneladas), mas, especificamente sobre os vidros coloridos, foi observada queda de 32% (23 mil toneladas no ano passado, contra 34 mil toneladas em 2023).