02/10/2019 - 16h49

No dia 1º de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 3.533, de 25 de setembro de 2019. Ela altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre diversos Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários, até 31 de dezembro de 2021. Entre eles, encontram-se impressoras digitais longitudinais de chapas de vidro plano, utilizando tintas cerâmicas, operando por jato de tinta.

Abaixo, segue a descrição na íntegra das impressoras digitais para vidros contempladas pela portaria:

Ex 320 – Impressoras digitais longitudinais de chapas de vidro plano, utilizando tintas cerâmicas, operando por jato de tinta, com 12 cabeçotes simples de impressão (6 duplos), portando 12.000 bocais ejetando microgotículas de tinta em 7 níveis de tamanho, automaticamente, conforme as necessidades da imagem processada, operando com 6 canais de cor, provendo qualidade de impressão com resolução de até 720 dpi, para chapas de qualquer formato desde que possuam um dos lados com 2 pontos que se liguem com uma linha reta e com dimensões máximas de 1.600 x 3.500 mm, mínimas de 380 x 380 mm e espessuras entre 2 e 19 mm, posicionadas manual ou automaticamente, com ponte e carro de impressão movimentados através de motores eletromagnéticos lineares, sincronizados, portando autodetector de espessura de chapa de vidro, sistema de recirculação de tintas, sistema de secagem, por ar quente e radiação infravermelha, de ação simultânea à impressão, permitindo sobreposição imediata de camadas de tintas, fornecida com pacote de softwares, sendo 5 módulos informatizados para a estação de criação/conversão de arquivos e 4 módulos para a estação do operador, suportando imagens nos formatos PDF, PS, EPS, TIFF, BMP e JPEG, com sistema operativo.

A portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. Para ler o documento completo, clique aqui.