MG adota novas Margens de Valor Agregado

27/02/2013 - 00h00

A partir de 1º de março, entra em vigor no Estado de Minas Gerias o Decreto 46.137, de 21 de janeiro de 2013. Publicado em 22 de janeiro, no Diário do Estado de Minas Gerais, ele altera o regulamento do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A regra estabelece novos percentuais para Margem de Valor Agregado (MVA) na base de cálculo da Substituição Tributária. Dessa forma, Minas Gerais reduz o número de variações de MVAs aplicadas aos itens de vidro, passando a ter apenas duas: 40% e 45%.

NCM	Produto	MVA Interno
7003	Vidro Impresso	40
7005	Vidro Float	45
70071900	Vidro Temperado	45
70072900	Vidro Laminado	45
7008	Vidro Insulado	45
7009	Espelho	40

Na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente pela Abravidro em seu portal na Internet, são encontradas respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

Cadastre-se para receber por e-mail nossas newsletters contendo as novidades sobre a ST nos diversos Estados do Brasil e consulte sempre a versão atualizada da Cartilha ST, principalmente ao realizar operações interestaduais.

Acesse aqui a Cartilha ST atualizada