Nova mudança no ICMS de SE aumenta alíquota do imposto
06/06/2023 - 11h02
Em 1º de abril, conforme anunciamos aqui, a alíquota interna geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe foi reduzida de 22% para 19%. Porém, um novo decreto, o 289/2023, institui cobrança adicional de 1%, relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funpobreza), projeto que visa a combater a fome no Estado.
Apesar de a legislação estabelecer o início dessa mudança em 1º de maio deste ano, a cobrança será realizada a partir de 1º de janeiro de 2024. Confira abaixo as novas Margens de Valor Agregado (MVA) ajustadas, considerando a alíquota de 20%.
| Produto | NMC | MVA original | MVA ajustado em | ||
| 12% | 7% | 4% | |||
| Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | 70.03 | 39 | 52,9 | 61,59 | 66,8 |
| Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | 70.05 | 39 | 52,9 | 61,59 | 66,8 |
| Vidros temperados | 7007.19.00 | 36 | 49,6 | 58,1 | 63,2 |
| Vidros laminados | 7007.29.00 | 39 | 52,9 | 61,59 | 66,8 |
| Vidros isolantes de paredes múltiplas | 7008.00.00 | 50 | 65 | 74,37 | 80 |
| Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo | 70.09 | 37 | 50,7 | 59,26 | 64,4 |
Você já pode conferir as mudanças na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, desenvolvida pela Abravidro. Leia aqui a cartilha atualizada.
