03/10/2011 - 00h00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para o dia 1º de janeiro de 2012 a obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho. A alteração da data foi publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (Portaria nº 1.979). O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considera a alteração como a última: “É de modo improrrogável”, disse ele.

O novo ponto eletrônico, conhecido como Registro Eletrônico de Ponto (REP), deverá ser utilizado por empresas com mais de dez funcionários. Além de não poder ter dados editados ou apagados, oferecendo muito mais segurança, a instalação do aparelho deve obedecer a alguns requisitos: ficar no local de trabalho, permitir a identificação do empregado, possibilitar ao funcionário acesso aos seus dados e ainda emitir um comprovante impresso cada vez que ele bater seu ponto.

Segundo a Portaria nº 373, publicada dia 30 de abril no Diário Oficial da União, esta semana seria o prazo limite para a nova regulamentação entrar em vigor. No entanto, é a quarta vez que o MTE adia o cumprimento da norma.