21/09/2022 - 14h51

O governo estadual paulista prorrogou de 30 de novembro deste ano para 31 de janeiro de 2023 o prazo para utilização dos percentuais de Índices de Valor Agregado Setorial (IVA-ST) atualmente em vigor. A decisão foi informada por meio da Portaria SRE 65/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de setembro.

A decisão altera o prazo informado na Portaria CAT 55/2021, que estabeleceu os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária (ST) nas operações com materiais de construção – entre eles, os diferentes tipos de vidros planos.

Os percentuais atuais para o Estado de São Paulo podem ser conferidos na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponível gratuitamente no site da Abravidro: ela traz todas as informações sobre o assunto relacionadas ao nosso material e é atualizada sempre que há alterações nas legislações tributárias estaduais.

Os associados Abravidro contam também com consultoria especializada sobre o regime de ST. Para solicitá-la, basta enviar e-mail para abravidro@abravidro.org.br.

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