01/02/2021 - 11h06

A Portaria CAT-04, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 20 de janeiro, altera o prazo para a entrega do levantamento de preços da substituição tributária de materiais de construção e congêneres. O novo prazo passa a ser até o dia 31 de março. ⁣
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Já os atuais Índices de Valor Adicional Setorial (IVA-ST) passam a vigorar até 30 de junho, atendendo os pleitos do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic). ⁣
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Vale destacar que o levantamento de preços já está em andamento, sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que espera cumprir os novos prazos com a maior brevidade possível.