O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou no dia 29 de dezembro de 2020 a Lei nº 15576, que reduz para 17,5% a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado para alguns produtos – entre eles, o vidro.
Desta forma, as empresas localizadas em outros estados devem ter atenção aos Índices de Valor Adicionado (IVA) ajustados de mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) destinadas ao mercado gaúcho.
As mudanças trazidas com a nova alíquota no Estado gaúcho já estão indicadas na versão atual da cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente no site da Abravidro. A publicação traz todas as informações sobre o assunto relacionadas ao nosso material e é atualizada sempre que há alterações nas legislações tributárias estaduais.