30/10/2014 - 00h00

Foi publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a portaria CAT 113, de 29 de outubro de 2014, que estabelece nova base de cálculo da Substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS-ST) na saída de materiais de construção e congêneres, com vigência de 1º de novembro de 2014 até 30 de janeiro de 2016.

O consultor contábil Roberto de Campos, responsável pela cartilha sobre ST criada em parceria com a Abravidro, explica que os produtos foram divididos em grupos para diminuir a quantidade de Margens de Valor Agregado (MVAS), facilitando assim o trabalho dos contribuintes. No caso do vidro plano, para o Estado de São Paulo, serão apenas duas MVAS: uma para o vidro impresso (70.03 – 39%), que ficou no grupo 2; e outra para as demais NCMs, que ficaram no grupo 3 (45%).

Vide quadro abaixo:

7003			7005			7007.19
Vidro impresso			Vidro float			Vidro temperado
MVA-ST (%) INTERNO	MVA-AJ (%) ALIQ. 4%	MVA-AJ (%) ALIQ. 12%	MVA-ST (%) INTERNO	MVA-AJ (%) ALIQ. 4%	MVA-AJ (%) ALIQ. 12%	MVA-ST (%) INTERNO	MVA-AJ (%) ALIQ. 4%	MVA-AJ (%) ALIQ. 12%
39	62,73	49,17	45	69,76	55,61	45	69,76	55,61
7007.29.00			7008			7009
Vidro laminado			Vidro insulado			Espelho
MVA-ST (%) INTERNO	MVA-AJ (%) ALIQ. 4%	MVA-AJ (%) ALIQ. 12%	MVA-ST (%) INTERNO	MVA-AJ (%) ALIQ. 4%	MVA-AJ (%) ALIQ. 12%	MVA-ST (%) INTERNO	MVA-AJ (%) ALIQ. 4%	MVA-AJ (%) ALIQ. 12% < Voltar Itens relacionados ................................................................................................ Nova edição de O Vidroplano apresenta os detalhes do 16º Simpovidro Termômetro Abravidro: responda à pesquisa sobre abril 16º Simpovidro já tem data e local definidos CBIC eleva projeção de crescimento da construção no ano para 2,3% Dia do Associativismo: os benefícios da ação conjunta Prêmio Abravidro Glass South America prorroga inscrições Siga-nos nas redes sociais! Tweets by @abravidro  Newsletter Cadastre-se aqui para receber nossas newsletters